Sócio não responde pela dívida quando se retira da sociedade antes da constituição do débito tributário

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas, Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário, Assessor jurídico da ACMINAS - Associação Comercial de Minas, Sócio do escritório Cunha Pereira & Abreu Chagas - Advogados associados. E-mail: [email protected] Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/

Daniel Dantas pode permanecer calado durante depoimento à CPI do Grampo

Com a decisão, também é garantido ao banqueiro o direito de ser assistido por advogado durante o depoimento à CPI.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Cuidava de chácara mas não era empregado

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Indenizatória. Locação de imóvel no litoral. Pagamento de metade do aluguel antecipado.

Inquilina que, na data prevista para o início do contrato, depara com outras pessoas ocupando o imóvel.

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Judiciário

Do Poder Legislativo (I).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]

Desconto indevido em aposentadoria gera indenização.

Sentença Cível

Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.

STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma

Lei municipal que cria banco de ração e utensílios para animais é constitucional, decide OE

Matéria não é reservada à Administração Pública

Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta

Baseada nesse entendimento, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou pedido de pagamento de horas extras, férias e outras verbas para superintendente do Banco Fibra.

Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público

Indícios de violação das regras do processo legislativo.

Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado

O colegiado negou provimento ao recurso de uma sociedade de advogados que pretendia ser excluída da condenação por danos que o ex-sócio causou ao cliente.

Tributário. Redirecionamento da dívida aos sócios. Falta de comprovação da dissolução irregular

Reexame do contexto fático-probatório.